O AUTOR CONTRATANTE declara, sob as penas da lei que:

É o legítimo detentor dos direitos autorais da obra musical apresentada para registro junto aos órgãos federais, estando investido por concessão dos autores originários (ou seus licenciados, conforme for o caso), do direito de registro de obra intelectual, e assume toda e qualquer responsabilidade, financeira, moral, patrimonial ou de qualquer outra espécie, inclusive a de prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário, junto às Editoras, Entidades responsáveis para obtenção dos Registros do conteúdo integral das obras, Autores, Artistas, Intérpretes, Executantes, Produtores, Associações de classe, tais como APDIF, ABES, IFPI e qualquer outra pessoa, física ou jurídica interessada, que exista ou que venha a existir, no que se refere à violação dos direitos autorais, artísticos e conexos, marcas e patentes, censura, produções artísticas e intelectuais, e assemelhados, autorizando a Masterdisc Produções Ltda a registrar as mencionados obras intelectuais, isentando-a de todas e quaisquer obrigações e responsabilidade especificadas nesta cláusula.

Declara, ainda, que não há impedimento de natureza alguma, seja legal ou contratual, para o registro das referidas obras, na forma ora pactuada e se compromete a, sempre que solicitado, apresentar qualquer documentação requerida, a critério único e exclusivo da Masterdisc Produções Ltda.

O AUTOR CONTRATANTE, na qualidade de autor legítimo, declara ainda, assim como seus parceiros ou coautores, que aceitam o presente termo, e que assumem pessoal e solidariamente, sob as penas das leis civil e criminal, que detém todos os direitos de todas as obras intelectuais apresentadas para registro, declarando não existir outros autores, coautores, editoras ou colaboradores eventuais envolvidos, que possam clamar por direitos autorais, artísticos e conexos, conforme determina a legislação vigente, valendo tal aceite, não só para o Brasil como para o exterior, sem limitação de tempo.

Finalmente, o AUTOR CONTRATANTE, declara, sob as penas da legislação civil e criminal, que possui capacidade jurídico-legal para assumir, para todos os fins de direito, as responsabilidades emanadas do presente documento e que manterá incólume a Masterdisc Produções Ltda, de toda e qualquer reclamação de quaisquer terceiros, por violação de quaisquer dos direitos acima descritos, ressarcindo-a de todas as despesas incorridas na sua defesa, inclusive honorários advocatícios, garantindo à Masterdisc Produções Ltda o direito de regresso de todo e qualquer prejuízo que possa advir de eventual questionamento sobre a autoria das obras intelectuais apresentadas para registro, inclusive autorizando a denunciação da lide nos termos dos artigos 70 a 76 do CPC.